SIMPLIFICA TCE
- Incorporação de gratificação de cargo em comissão ao salário de servidor efetivo (Parecer Prévio PPL-TC 00002/25 – Processo n. 03874/24)
- Obrigatoriedade dos municípios de Rondônia em aplicar o reajuste do piso salarial dos professores (Parecer Prévio PPL-TC 00008/22 – Processo n. 00334/2022)
- Remuneração de vereadores que participam de comissões permanentes (Parecer Prévio PPL-TC 00007/25- Processo n. 00072/2025)
- Adesão Parcial de Ata de Registro de Preços (Parecer Prévio PPL-TC 00006/25 – Processo n. 03145/2024)
- Aumento permanente de receita como condição para criar ou ampliar despesa obrigatória de caráter continuado (DOCC) (Parecer Prévio PPL-TC 00011/25 – Processo n. 01528/25)
- Direito à licença-prêmio do servidor público em exercício de mandato parlamentar (Parecer Prévio PPL-TC 00010/25 – Processo n. 01576/25/TCERO)
- Obrigatoriedade de enviar ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia os atos de reforma por idade-limite dos militares da reserva remunerada (Parecer Prévio PPL-TC 00060/25 – Processo n. 03134/25)
- Uso dos recursos dos FUNDEB para pagar verbas rescisórias aos profissionais da educação básica (Parecer Prévio PPL-TC 00015/25 – Processo n. 01299/25)
- Prescrição de atos irregulares na gestão pública (Acórdão APL-TC 00038/25 – Processo n. 00493/24)
- Pagamento de férias e de 13º salário a agentes políticos durante a pandemia de COVID-19 (Acórdão AC1-TC 00155/25 – Processo n. 00613/2023)
- Contratação direta de pessoal por contratação direta de pessoal por associações de pais e professores com recursos federais nas escolas públicas (Acórdão APL-TC 00078/25 – Processo n. 02701/24)
2023
- Prestação de Contas do Governo de Rondônia – Ano 2023
- Prestação de Contas de Candeias do Jamari – Ano 2023
- Prestação de Contas de Castanheiras – Ano 2023
- Prestação de Contas de Guajará-Mirim – Ano 2023
- Prestação de Contas de Nova Mamoré – Ano 2023
2024
- Prestação de Contas de Porto Velho – Ano 2024
- Prestação de Contas de Ariquemes – Ano 2024
- Prestação de Contas de Buritis – Ano 2024
- Prestação de Contas de Vilhena – Ano 2024
- Prestação de Contas de Jaru – Ano 2024
- Prestação de Contas de Alto Paraíso- Ano 2024
- Prestação de Contas de Ministro Andreazza – Ano 2024
- Prestação de Contas de Itapuã do Oeste – Ano 2024
- Prestação de Contas de Cujubim – Ano 2024
- Prestação de Contas de Cacaulândia – Ano 2024
- Prestação de Contas de Machadinho do Oeste – Ano 2024
- Prestação de Contas de Nova Mamoré – Ano 2024
- Prestação de Contas de Guajará-Mirim – Ano 2024
- Prestação de Contas de Campo Novo de Rondônia – Ano 2024