Informativo de Jurisprudência
O Informativo de Jurisprudência é a publicação do Departamento de Jurisprudência – DEJUR, para divulgação de julgados do Tribunal Pleno e das Câmaras.
Editado mensalmente, o informativo apresenta resumos objetivos das decisões, palavras-chave e links de acesso ao inteiro teor dos acórdãos publicados pelo Tribunal.
Última atualização: 15/05/2026.
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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 68
Informativo de Jurisprudência n. 68 — Departamento de Uniformização de Jurisprudência do TCE-RO. Confira os principais acórdãos da sessão.
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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 67
Informativo de Jurisprudência n. 67 — Departamento de Uniformização de Jurisprudência do TCE-RO. Confira os principais acórdãos da sessão.
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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 66
Informativo de Jurisprudência n. 66 — Departamento de Uniformização de Jurisprudência do TCE-RO. Confira os principais acórdãos da sessão.
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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 64
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 64/2026 TCE-RO 1. CONTROLE EXTERNO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. CONTAS DE GOVERNO. MUNICIPAL. EXERCÍCIO DE…
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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 60
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 60/2025 TCE-RO 1. AUDITORIA OPERACIONAL. SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL. AVALIAÇÃO DA GESTÃO DE LEITOS DE UNIDADE HOSPITALAR…
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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 59
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 59/2025 TCE-RO 1. CONTAS DE GOVERNO. ESTADO DE RONDÔNIA. EXERCÍCIO 2023. RESPONSABILIDADE FISCAL. SUPERAÇÃO DE METAS…
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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 58
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 58/2025 TCE-RO 1.CONSULTA. ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO À…
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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 57
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 57/2025 TCE-RO 1. FISCALIZAÇÃO DE ATOS. ANÁLISE DE LEGALIDADE. CONCESSÃO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO. CRIAÇÃO…
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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 56
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 56/2025 TCE-RO 1. DENÚNCIA. TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU PREJUÍZO AO…
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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 55
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 55/2025 TCE-RO 1. REPRESENTAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS. ILEGALIDADES RECONHECIDAS. EDITAL ANULADO. O Tribunal de Contas de…
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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 54
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 54/2025 TCE-RO 1. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE FOMENTO. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DOS RECURSOS. AUSÊNCIA…
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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 53
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 53/2025 TCE-RO 1. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE FOMENTO. PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E…
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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 52
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 52/2025 TCE-RO 1. TRIBUNAL DE CONTAS. CONSULTA. FUNDEB. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÕES RETROATIVAS.…
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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 51
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 51/2024 TCE-RO 1. LICITAÇÃO E CONTRATOS. ANÁLISE DE EDITAL. IRREGULARIDADES. ILEGALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE. MULTA.…
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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 50
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 50/2024 TCE-RO 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MONITORAMENTO DE INSPEÇÃO ESPECIAL. CUMPRIMENTO PARCIAL DE DETERMINAÇÃO. SECRETARIA ESTADUAL DE…
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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 49
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 49/2024 TCE-RO 1.AUDITORIA. GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL. TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO (TAG) COMPROMISSOS DE MELHORIA.…
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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 48
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 48/2024 TCE-RO 1. LICITAÇÃO. CHAMAMENTO PÚBLICO. CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS. IRREGULARIDADES. MULTAS. DETERMINAÇÕES. O Tribunal de…
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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 47
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 47/2024 TCE-RO 1. REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AVERBAÇÃO. LEGALIDADE. ARQUIVAMENTO. O Tribunal de Contas do…
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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 46
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 46/2024 – Referente ao mês de julho/2024 TCE-RO 1. FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS. FALHAS NA…
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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 45
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 45/2024 – Referente ao mês de junho/2024 TCE-RO 1.REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FORMALISMO IMODERADO. FALTA DE DILIGÊNCIAS…
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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 44
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 44/2024 TCE-RO 1. FISCALIZAÇÃO DE ATOS. RESERVA DE CARGOS EM COMISSÃO. PREFEITURA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE NORMA…
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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N° 43
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 43/2024 TCE-RO 1. CONSULTA. CÂMARA MUNICIPAL. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37, §13, CF/88. SERVIDOR PÚBLICO READAPTADO. REMUNERAÇÃO…
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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N° 42
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 42/2024 TCE-RO 1. DIREITO DE PETIÇÃO. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E RESSARCITÓRIA DO TCE/RO.…
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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N° 41
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 41/2024 TCE-RO 1. REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS PESADOS. EDITAL…
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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N° 40
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 40/2023 TCE-RO1. FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO.…
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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N° 39
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 39/2023 TCE-RO1. DENÚNCIA. ASCENÇÃO FUNCIONAL. IRREGULARIDADES. REAPROVEITAMENTO DO SERVIDOR. CARGO COMPATÍVEL.O Tribunal de Contas do Estado…
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