Departamento de Uniformização de Jurisprudência - DEJUR
Jurisprudência do TCE-RO
O Departamento de Uniformização de Jurisprudência (DEJUR) disponibiliza um acervo completo de decisões, súmulas e pareceres que orientam a administração pública e a sociedade sobre as matérias de competência do Tribunal de Contas.
Nesta página, você encontra jurisprudência consolidada sobre controle externo, gestão pública, licitações, despesas públicas e conformidade administrativa. Todas as decisões são interpretações da legislação brasileira aplicadas a casos concretos analisados pelo TCE-RO.
Ferramentas de Acesso à Jurisprudência
Busque decisões do TCE-RO por palavra-chave, número de processo ou ementas. Sistema de pesquisa avançada para advogados, gestores e pesquisadores.
Acompanhe as principais decisões do TCE-RO em formato resumido e atualizado. Essencial para gestores públicos e profissionais de direito.
Jurisprudência explicada em linguagem simples. Ideal para gestores municipais, cidadãos e educadores interessados em transparência pública.
Consultas respondidas pelo TCE-RO sobre conformidade administrativa e gestão pública. Orientação prática para gestores públicos.
Súmulas consolidadas com jurisprudência pacificada do TCE-RO. Garantem segurança jurídica e padronizam interpretação da lei.
Pareceres técnicos sobre contas anuais do Governo. Análise de receitas, despesas e conformidade administrativa.
O objetivo desta ferramenta é disponibilizar decisões dos tribunais superiores, de forma organizada e atualizada, que abordam temas relacionados aos Tribunais de Contas.
Acórdãos e pareceres que foram digitalizados tanto para fins de preservação, quanto para que pudessem ter ampla divulgação.
Apresentar a visão do TCE-RO sobre a aplicação de algumas Leis selecionadas e, para tanto, são transcritos trechos de decisões relacionados a artigos, parágrafos, incisos ou alíneas.
O Informativo de Jurisprudência é a publicação mensal com os julgados mais relevantes do Tribunal.
Projeto de linguagem simples do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia que transforma decisões técnicas e complexas em conteúdos claros, objetivos e acessíveis ao público
Projeto de linguagem simples do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia que transforma decisões técnicas e complexas em conteúdos claros, objetivos e acessíveis ao público