SIMPLIFICA TCE

RESPOSTA DE CONSULTA

Incorporação de gratificação de cargo em comissão ao salário de servidor efetivo (Parecer Prévio PPL-TC 00002/25 – Processo n. 03874/24)
Obrigatoriedade dos municípios de Rondônia em aplicar o reajuste do piso salarial dos professores (Parecer Prévio PPL-TC 00008/22 – Processo n. 00334/2022)
Remuneração de vereadores que participam de comissões permanentes (Parecer Prévio PPL-TC 00007/25- Processo n. 00072/2025)

DECISÕES SIMPLIFICADAS

Prescrição de atos irregulares na gestão pública (Acórdão APL-TC 00038/25 – Processo n. 00493/24 )

SÚMULAS SIMPLIFICADAS

Súmula n. 28

CONTAS DE GOVERNO

Prestação de Contas do Governo de Rondônia – Ano 2023 (Parecer Prévio PPL-TC 00008/25 – Processo n. 01539/24)