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Sobre o Portal SPJ do TCE-RO

A Secretaria de Processamento e Julgamento – SPJ é responsável pela execução de procedimentos desde a fase inicial do Processo (protocolo e autuação), passando pela instrução, julgamento, acompanhamento do cumprimento de Decisões, finalizando com o arquivamento e guarda do processo.

Aqui se encontram os departamentos de Gestão da Documentação, os Departamentos da 1ª Câmara, 2ª Câmara, Pleno, o Departamento de Acompanhamento de decisões e o de Jurisprudência.

Temos como missão efetuar o cumprimento efetivo e célere das decisões exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, bem como formar um canal de comunicação eficiente entre o TCE-RO e o cidadão, zelando por melhores práticas de atendimento às manifestações dos usuários.

Canais de Atendimento

Canais de Atendimento:

Segunda a sexta‑feira 07h30 às 13h30

Gabinete da Secretaria – (69) 3010-0827

Departamento do Pleno – (69) 3010-0830

Departamento 1ª Câmara – (69) 3010-0839

Departamento 2ª Câmara – (69) 3010-0841

Departamento de Acompanhamento de Decisões – (69) 3010-0848

Jurisprudência – (69) 3010-0845

Departamento Gestão da Documentação – (69) 3010-0850

Protocolo - (69) 3010-0851

Peticionamento eletrônico – (69) 3010-0854 - Whatsapp Business

E‑mail: SPJ@TCE.RO.GOV.BR

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