Simplifica TCERO: O que você precisa saber sobre as contas de Jaru em 2024
PRESTAÇÃO DE CONTAS
A Prefeitura investiu 22,91% do orçamento em saúde. A lei exige um percentual menor, por isso o Município aplicou mais recursos do que o mínimo exigido pela Constituição Federal.
O Município aplicou 26,95% do orçamento em educação e utilizou 74,60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Assim, também cumpriu a exigência constitucional na área da educação.
A Prefeitura foi eficiente na arrecadação e gastou com responsabilidade.
Na prática, sobrou dinheiro em caixa porque a entrada de recursos foi maior do que os gastos com obras, salários e serviços. Esse valor que sobrou garante o pagamento de contas que vencerão no próximo ano.
- Parecer favorável: O Tribunal recomendou aprovar as contas de 2024 da Prefeitura de Jaru.
- Investimentos: O governo municipal cumpriu a lei ao aplicar o mínimo necessário em saúde e educação.
- Gastos com pessoal: A Prefeitura gastou 34,50 % da sua receita com pagamento de pessoal. Os gastos com o pagamento de funcionários ficaram dentro do limite permitido pela lei.
- Repasse à Câmara Municipal: O repasse de recursos para o Poder Legislativo foi de 6,24%, respeitando o limite previsto na Constituição.
- Final de mandato: O Prefeito cumpriu as regras do o último ano de mandato, deixando dinheiro suficiente em caixa para pagar as despesas e as obrigações já assumidas, conforme exige o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Previdência: Os pagamentos para a aposentadoria dos servidores foram feitos corretamente, mantendo o equilíbrio atuarial.
• Equilíbrio Atuarial: É um cálculo que verifica se o dinheiro reservado para a previdência dos servidores será suficiente para pagar todas as aposentadorias e pensões no futuro.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
A Prefeitura investiu 22,91% do orçamento em saúde. A lei exige um percentual menor, por isso o Município aplicou mais recursos do que o mínimo exigido pela Constituição Federal.
O Município aplicou 26,95% do orçamento em educação e utilizou 74,60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Assim, também cumpriu a exigência constitucional na área da educação.
A Prefeitura foi eficiente na arrecadação e gastou com responsabilidade.
Na prática, sobrou dinheiro em caixa porque a entrada de recursos foi maior do que os gastos com obras, salários e serviços. Esse valor que sobrou garante o pagamento de contas que vencerão no próximo ano.
- Parecer favorável: O Tribunal recomendou aprovar as contas de 2024 da Prefeitura de Jaru.
- Investimentos: O governo municipal cumpriu a lei ao aplicar o mínimo necessário em saúde e educação.
- Gastos com pessoal: A Prefeitura gastou 34,50 % da sua receita com pagamento de pessoal. Os gastos com o pagamento de funcionários ficaram dentro do limite permitido pela lei.
- Repasse à Câmara Municipal: O repasse de recursos para o Poder Legislativo foi de 6,24%, respeitando o limite previsto na Constituição.
- Final de mandato: O Prefeito cumpriu as regras do o último ano de mandato, deixando dinheiro suficiente em caixa para pagar as despesas e as obrigações já assumidas, conforme exige o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Previdência: Os pagamentos para a aposentadoria dos servidores foram feitos corretamente, mantendo o equilíbrio atuarial.
• Equilíbrio Atuarial: é um cálculo que verifica se o dinheiro reservado para a previdência dos servidores será suficiente para pagar todas as aposentadorias e pensões no futuro.