Informativo de Jurisprudência
O Informativo de Jurisprudência é a publicação do Departamento de Jurisprudência – DEJUR, para divulgação de julgados do Tribunal Pleno e das Câmaras.
Editado mensalmente, o informativo apresenta resumos objetivos das decisões, palavras-chave e links de acesso ao inteiro teor dos acórdãos publicados pelo Tribunal.
Última atualização: 15/05/2026.
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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 8
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 008/2018 TCE-RO1. DENÚNCIA. DESVIO DE FUNÇÃO. PAGAMENTOS INDEVIDOS. ILEGALIDADE. MULTAO Tribunal de Contas do Estado julgou…
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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 7
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 007/2018 TCE-RO1.FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS. RECURSO PÚBLICO. TRIBUTO VINCULADO. TRANSFERÊNCIA ILEGAL. INVIABILIDADE DE DESVINCULAÇÃO. DEVOLUÇÃO.O…
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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 6
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 006/2018 TCE-RO1. FISCALIZAÇÃO DE ATOS. MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ. LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E…
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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 5
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 005/2017 TCE-RO1. FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS. MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE. EXERCÍCIO DE 2010.…
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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 4
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 004/2017 TCE-RO1. ACOMPANHAMENTO DA RECEITA. FISCALIZAÇÃO DA ENTREGA DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS AOS PODERES E ÓRGÃOS DO…
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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 3
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 003/2017 TCE-RO1. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. REGULAR. MUNICÍPIO DE CACOAL. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO. SERVIDOR…
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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 2
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 002/2017 TCE-RO1. AUDITORIA. CUMPRIMENTO DE DECISÃO. SISTEMA INTEGRADO DE INFORMATIZAÇÃO DE AMBIENTE HOSPITALAR – HOSPUB. CONTROLE…
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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 1
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 001/2017 TCE-RO1. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULAR. CONTRATAÇÃO/MANUTENÇÃO DE TERCEIRO EM CARGO DE OUTRO PROFISSIONAL (MÉDICO).…
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