O direito de entender é seu. O dever de simplificar é nosso.
Decisões do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia traduzidas em linguagem simples e visual law — para que todo cidadão possa exercer o controle social.
O Simplifica TCERO é uma iniciativa de linguagem simples do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia que traduz decisões técnicas e jurídicas em conteúdo acessível para toda a população.
Por meio das técnicas de linguagem simples e visual law, o projeto elabora resumos claros e objetivos das deliberações de maior relevância jurisprudencial e social do TCE-RO.
O objetivo é promover a transparência, facilitar o controle social e garantir que qualquer cidadão possa compreender o que o Tribunal decide — e o que isso significa para a sua vida.
Resumos simplificados das prestações de contas anuais dos municípios rondonienses e do Estado de Rondônia. Entenda o que cada gestor fez com o dinheiro público.
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Entenda as respostas do TCE-RO às consultas formuladas por gestores e autoridades — em linguagem que qualquer pessoa compreende.
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Decisões de grande relevância jurisprudencial e social explicadas de forma simples, direta e visual para que todo cidadão possa compreender seus direitos e deveres.
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Não sabe o que significa algum termo? Confira abaixo os principais conceitos do universo do controle público.
Conjunto de decisões reiteradas de um tribunal sobre o mesmo tema. Funciona como um "manual de como o Tribunal decide" situações semelhantes.
Saiba mais →Mecanismo pelo qual gestores públicos, parlamentares e autoridades podem fazer perguntas ao Tribunal sobre dúvidas na aplicação de leis e normas.
Saiba mais →Resumo oficial do entendimento consolidado de um tribunal sobre determinado assunto. Serve de orientação para todos os gestores públicos.
Saiba mais →O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia é o órgão responsável por fiscalizar o uso do dinheiro público pelos gestores municipais e estaduais.
Site oficial →Técnica que usa recursos visuais — infográficos, ícones, diagramas — para tornar o conteúdo jurídico mais compreensível e acessível ao cidadão.
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